kkkLEI Nº 4.039 DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista (TEA)", no Calendário de Eventos do Município.

PROJETO DE LEI Nº 4221/2024, de 22.05.2024
Autora: Vereadora Marcela Cordeiro Gaspar.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)", no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrada, anualmente, a partir do dia 2 de abril "Dia Mundial de Conscientização do Autismo".

Art. 2º A "Semana Municipal de Conscientização sobre o TEA" tem como finalidade promover campanhas, seminários, palestras e cursos sobre o Autismo.

Art. 3º No âmbito da "Semana Municipal de Conscientização sobre o TEA", o Poder Executivo poderá promover ações voltadas à conscientização e à capacitação de seus servidores.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 03 DE JUNHO DE 2024.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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